Termos e Condições
Última atualização:
fevereiro, 2026
Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website da Double Shore, propriedade da sociedade MomentApproach – Unipessoal Lda, bem como as condições aplicáveis à interação com os seus conteúdos e formulários.
O website tem natureza exclusivamente informativa e institucional, destinando-se à apresentação da empresa, dos seus serviços de desenvolvimento digital, UX/UI, marketing digital, consultoria e alojamento, bem como à publicação de conteúdos técnicos e informativos.
A contratação de serviços não é realizada através do website e depende sempre de proposta personalizada e contrato autónomo celebrado entre as partes.
Âmbito de Utilização
O website destina-se exclusivamente a empresas, profissionais e entidades coletivas que atuem no âmbito da sua atividade económica ou profissional (B2B).
Ao aceder ao website, o utilizador declara que atua enquanto profissional ou representante de entidade empresarial.
Serviços
A informação disponibilizada no website tem caráter meramente informativo e não constitui proposta contratual vinculativa.
A prestação de serviços pela Double Shore depende sempre de:
a) análise prévia das necessidades do cliente;
b) apresentação de proposta personalizada;
c) aceitação expressa da proposta;
d) celebração de contrato autónomo.
As condições técnicas, comerciais e jurídicas aplicáveis a cada projeto serão definidas contratualmente caso a caso.
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no website, incluindo, sem limitação, textos, imagens, elementos gráficos, design, logótipos, marcas, grafismos, código-fonte, estrutura, organização, layout e quaisquer conteúdos passíveis de download, são propriedade exclusiva da Double Shore ou encontram-se devidamente licenciados e utilizados com autorização legítima dos respetivos titulares de direitos.
Todos esses elementos encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor, direitos conexos e propriedade industrial.
É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, comunicação pública, disponibilização, modificação, adaptação, transformação, extração, reutilização ou qualquer outra forma de exploração, total ou parcial, dos referidos conteúdos, por qualquer meio ou suporte, sem autorização prévia, expressa e escrita da Double Shore.
Os conteúdos disponibilizados para download no website destinam-se exclusivamente a utilização profissional, técnica e informativa. A sua utilização para fins comerciais, redistribuição, revenda, alteração ou qualquer forma de exploração económica carece de autorização prévia e escrita da Double Shore.
Blog e Conteúdos Informativos
Os artigos, opiniões e conteúdos técnicos publicados no blog destinam-se a fins informativos e não constituem aconselhamento jurídico, técnico ou estratégico vinculativo.
A Double Shore não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva na informação publicada.
Formulários de Contacto
O website disponibiliza formulários de contacto através dos quais podem ser recolhidos os seguintes dados:
Nome
Endereço de e-mail
Número de telefone
Empresa
Mensagem
Outros elementos enviados voluntariamente pelo utilizador, incluindo CV ou portfólio, no caso de candidatura
O website disponibiliza formulários que podem ser utilizados para:
pedidos de contacto comercial;
pedidos de informação;
envio de propostas;
envio de candidaturas espontâneas ou resposta a oportunidades de recrutamento.
Os dados submetidos serão utilizados exclusivamente para:
responder ao pedido efetuado;
analisar oportunidades comerciais;
avaliar candidaturas no âmbito de processos de recrutamento atuais ou futuros;
estabelecer contacto profissional.
No caso de candidaturas, os dados poderão ser conservados pelo período necessário à avaliação do perfil e, caso autorizado pelo titular, para consideração em futuras oportunidades compatíveis.
O envio de dados através dos formulários implica o consentimento do utilizador para o respetivo tratamento, nos termos da Política de Privacidade.
Newsletter
A subscrição da newsletter é voluntária e depende de consentimento expresso.
A gestão da newsletter é efetuada através da plataforma HubSpot, podendo os dados ser armazenados em servidores localizados fora da União Europeia, com cumprimento das salvaguardas legais adequadas previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
O titular pode retirar o consentimento a qualquer momento através da ligação de cancelamento incluída em cada comunicação.
Cookies
O website da Double Shore utiliza diversos tipos de cookies que permitem armazenar informações sobre sua sessão, última visita, número de visitas que já efectuou ao nosso site e outros dados com o objetivo de lhe providenciar uma experiência mais fácil, rápida e intuitiva.
Proteção de Dados
A Double Shore compromete-se a cumprir o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Os dados pessoais são tratados com base em:
consentimento do titular;
diligências pré-contratuais;
cumprimento de obrigações legais;
interesses legítimos da empresa.
Os titulares dos dados podem exercer os seus direitos de: acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade, registando uma queixa, ou entrando em contacto com o nosso responsável de conformidade de privacidade através do e-mail info@double-shore.com ou por correio para:
A/C: Responsável de Conformidade de Privacidade
MomentApproach, Unipessoal Lda – Double Shore
Av. Mestre Martins Correia, 2, 1º Dto, 2500-888 Caldas da Rainha, Portugal
Transferências Internacionais de Dados
Tendo em conta a natureza internacional da atividade da Double Shore e a utilização de ferramentas tecnológicas externas, poderão ocorrer transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu.
Sempre que tal aconteça, a Double Shore assegura a aplicação de mecanismos legalmente adequados, incluindo:
decisões de adequação da Comissão Europeia;
cláusulas contratuais-tipo;
outras garantias previstas no RGPD.
Alojamento e Serviços Técnicos
A Double Shore poderá prestar serviços de alojamento e manutenção técnica mediante contrato específico.
O website institucional não constitui plataforma de prestação automática de serviços nem implica qualquer nível de disponibilidade garantido.
Responsabilidade
A Double Shore envida os melhores esforços para garantir que a informação disponibilizada é correta e atualizada.
Contudo, não garante que:
o website esteja permanentemente disponível;
a informação esteja isenta de erros;
o acesso seja ininterrupto ou livre de falhas técnicas.
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Ligações a Terceiros
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Alterações aos Termos
A Double Shore reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no website.
Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou aplicação destes Termos, é competente o Tribunal da Comarca de Caldas da Rainha, com renúncia expressa a qualquer outro.
Se tiver alguma questão relacionada com os Termos e Condições do nosso site, contacte-nos através do email info@double-shore.com